União. Não apresentação de defesa. Revelia.

Possibilidade.

Apelação criminal. Recurso da defesa. Receptação.

Pedido de absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Materialidade e autoria devidamente comprovadas.

Legítima defesa também se aplica ao patrimônio

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve sentença que indeferiu pedido de indenização e pensão alimentícia formulado pela família de um homem que morreu após ser atingido pelo vigilante de uma empresa alimentícia durante uma tentativa de furto.

Cerceamento de defesa. Revelia e confissão ficta.

Preposto de condomínio. Decisão moldada à jurisprudência uniforme do TST.

Processo. Nulidade. Cerceamento de Defesa. Revelia. Efeitos.

A defesa e o contencioso administrativo

Marcelo Colombelli Mezzomo, bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected].

Livramento condicional. Prévia manifestação da defesa.

Comissão acolhe medida em defesa do trabalhador

Direito do consumidor. Agravo de instrumento. Tratamento quimioterápico. Câncer. Administração via oral. Desnecessidade de internação hospitalar. Responsabilidade do plano de saúde em fornecer o medicamento.

Processual civil - Agravo de instrumento - Ação de obrigação de fazer - Plano de saúde - Cirurgia - Tumor maligno - Deferimento da antecipação dos efeitos da tutela - Requisitos preenchidos - Prestação de caução - Insubsistência - Decisão mantida.

Direito do consumidor. Cartão de crédito. Fraude. Saques feitos por terceiro. Inclusão indevida nos órgãos de proteção ao crédito. Dano moral.

Cuida-se de ação de conhecimento proposta por KATIUSCIA SANTANA FRAGA em face de C&A MODAS e IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, todos já qualificados.

Cancelamento de compra de veículo fabricado no México não enseja multa

Mesmo não tendo fechado contrato de compra do veículo, o consumidor sofreu cobrança indevida de multa ao tentar desfazer o negócio.

Contrato de plano de saúde. CAARJ. Cláusula abusiva (art. 51, IV, CDC). Ofensa aos princípios da boa-fé do consumidor. Dano moral. Direito à indenização.

PIS/Cofins - Consumidor final de óleo diesel e GLP - gás liquefeito de petróleo. Restituição assegurada pela Constituição Federal e CTN - Código Tributário Nacional. Uma abordagem científica.

Toshinobu Tasoko é Auditor Independente, Contador, Administrador de Empresas, Mestre em Finanças, Professor Licenciado do Centro Universitário Padre Anchieta de Jundiaí - SP. Ex-Controller da Uniroyal Química do Brasil; Ex-Diretor Administrativo e Financeiro da Incepa/Cidamar; Ex-Diretor Financeiro da Polenghi; Ex-Diretor Vice-Presidente Financeiro do Frigorífico AIBP, Autor dos livros: PIS/COFINS SOBRE COMBUSTÍVEIS, 2006 e PROCESSO TRIBUTÁRIO - Uma abordagem Lógica Material, 2007 - ambos editados pela LZN - Campinas SP.

Parque de Diversão Wet´n Wild. Colméia de abelhas alojada em brinquedo. Picadas. Lesões. Dano Moral.

Apelação Cível. Indenizatória. Consumidor. Responsabilidade Civil Objetiva.

Multinacional indenizará por publicidade comparativa desleal em lançamento de maionese

Informações no rótulo induzem consumidor a erro.

Direito do consumidor no setor de telecomunicações

Neste artigo são apontados os principais direitos do consumidor no setor de telecomunicações.

Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus

Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico.

Processual Civil. Consumidor. Ação Civil Pública

Agravo Interno no Recurso Especial.

Consumidor deve provar verossimilhança de alegações

Embora nas relações de consumo a responsabilidade do fornecedor no caso de danos no produto seja objetiva, o comprador deve provar a verossimilhança de suas alegações

Consumidor é condenado por apresentar documento falso

Justiça rejeitou o pedido de indenização de R$ 20 mil reais feito por um consumidor contra uma